A Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o condomínio
deve indenizar os moradores por furto caso os ladrões consigam acessar os
apartamentos após liberação na portaria, mesmo sem autorização dos condôminos.
A decisão foi tomada em
recurso de autoria de um condomínio do Rio de Janeiro.
enbsp;A primeira instância condenou o condomínio a
pagar R$ 24 mil por danos morais e R$ 12.358 por danos materiais. A segunda
instância no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão e o caso
foi parar no STJ.
No caso concreto, os moradores
estavam viajando quando tiveram o apartamento invadido e objetos pessoais
furtados.
“Restou incontroverso nos
autos que os criminosos acessaram o condomínio por meio da portaria, diante de
liberação de preposto, mesmo sem autorização de qualquer dos condôminos e
saíram, carregando mochilas contendo os pertences furtados dos moradores",
afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi.
Os representantes do condomínio
afirmaram não ser o caso de responsabilidade objetiva, que levaria à
necessidade de comprovação da culpa. Sustentaram ainda que a fixação dos danos
materiais deve levar em consideração a depreciação dos objetos furtados.
Voto da relatora
A ministra afirmou que, em regra,
o furto, por ser ato de terceiro, exclui a responsabilidade do condomínio, mas
que a falha na portaria é uma exceção e os moradores devem ser indenizados.
“O condomínio que conta com
serviços de segurança está obrigado a empregar os melhores meios, dentre
aqueles disponibilizados aos condôminos, para tentar evitar o furto”, destacou
a relatora.
“Em regra, havendo portaria,
cumpre ao funcionário que estiver em tal posto controlar o acesso, verificar
identidades e confirmar liberação de ingresso, aguardando autorização por
moradores”, acrescentou.
A ministra disse ainda que a
ausência de cuidados na verificação da identidade dos criminosos, com permissão
de acesso sem autorização, foi uma conduta negligente diante da intensa
movimentação do condomínio, argumento que havia sido considerado pelo TJ-RJ.
“A conduta negligente de
preposto do condomínio possibilitou o crime, causando danos aos moradores.
Restam preenchidos os requisitos para sua responsabilização”, concluiu.
