Morador reclama de barulho em grupo de condomínio no WhatsApp, vizinha processa e Justiça concede indenização de R$ 8 mil por danos morais

Justiça de Santa Catarina entendeu, ao manter indenização, que a briga entre os vizinhos não justifica mensagens ofensivas nem afasta a responsabilidade de quem as publica

Um morador de condomínio em Florianópolis terá de pagar R$ 8 mil por danos morais após enviar mensagens ofensivas contra uma vizinha em um grupo de WhatsApp. A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação após o réu recorrer a decisão, mas reduziu o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 12 mil pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha.

O caso começou após desentendimentos entre os vizinhos relacionados a reclamações sobre barulho e perturbação do sossego. No recurso, o homem argumentou que as mensagens eram manifestações legítimas de insatisfação com a convivência no condomínio e que não tinha intenção de ofender a moradora.

A defesa também alegou que a situação representava um mero contratempo entre vizinhos. Como pedido alternativo, solicitou que a indenização fosse reduzida para R$ 1,5 mil.

No entanto, ao analisar o caso, a magistrada relatora concluiu que as mensagens ultrapassaram os limites do direito de crítica e da liberdade de expressão. Para ela, as expressões utilizadas tinham caráter depreciativo e eram capazes de atingir a honra da moradora.

A relatora destacou que a existência de conflitos anteriores entre os envolvidos não justifica mensagens ofensivas nem afasta a responsabilidade de quem as publica.

As expressões utilizadas revelam conteúdo depreciativo direcionado à autora, com aptidão para atingir sua honra subjetiva e objetiva, circunstância suficiente para caracterizar o dano moral reconhecido na sentença”, afirmou.

A magistrada também considerou que as provas apresentadas no processo, incluindo depoimentos colhidos em audiência, demonstraram que a situação não se limitou a uma divergência comum entre condôminos. Dessa forma, manteve o reconhecimento do dano moral e a obrigação de indenizar.

Justiça reduziu indenização, mas manteve condenação por mensagens em grupo de WhatsApp

Apesar de manter a condenação, a turma entendeu que o valor de R$ 12 mil deveria ser revisto. Um dos fatores considerados foi o alcance das mensagens, que ficaram restritas ao grupo de WhatsApp dos moradores, sem publicação em redes sociais abertas ou exposição a um público indeterminado.

Também não foram comprovadas consequências concretas de maior gravidade além do abalo causado pelas ofensas.

Com isso, a indenização foi reduzida para R$ 8 mil. Segundo a relatora, o valor deve compensar a vítima e ter caráter educativo, sem representar enriquecimento sem causa. A condição de empresário do réu também foi considerada na definição da quantia.

Os demais integrantes da 2ª Turma Recursal acompanharam o voto da relatora por unanimidade.